Quem
milita na área do Direito de Família está, infelizmente, mais do que acostumado
a se deparar com inúmeros expedientes para fraudar o direito à meação do
cônjuge na hora do divórcio. Ocultar bens e valores, muitas vezes, faz parte da
preparação do divórcio daqueles que não estão dispostos a agir com a boa fé
necessária quando da partilha de bens.

Não
raras vezes, vemos os mais variados meios sendo utilizados para fraudar a
partilha, sendo comum a transferência de patrimônio a interpostas pessoas, a
abertura de empresas com o fim exclusivo de escamotear bens, a remessa ilegal
de valores para o exterior, dentre outros.

O
mais grave – e lamentável – é que a morosidade processual e a ausência de meios
efetivos para impedir este tipo artimanha faz com que o cônjuge prejudicado
fique totalmente alijado daquele bem que, em razão do regime de bens escolhido
quando do casamento, poderia lhe pertencer.

 

Até
o presente momento, não temos em nosso ordenamento jurídico qualquer remédio
legal eficaz que iniba tais comportamentos, não havendo sanção civil àquele que
escamoteia patrimônio comum quando do divórcio. Essa situação, contudo, pode
vir a mudar.

 

Em
abril, a Senadora Soraya Thronicke apresentou ao Senado Federal o projeto de
Lei 2452/19 que, prevendo o acréscimo de dois parágrafos ao artigo 1575 do
Código Civil, dificultará sobremaneira a vida daquele que mantiver intenção de
lesar o cônjuge na partilha de bens por ocasião do divórcio.