Publicado em 23/10/2019
- 19:34

Por Heloisa
Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

 

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (23), o
projeto de lei (PLN 45/19) que
abre crédito no valor de R$ 34,6 bilhões para o Ministério de Minas e Energia
honrar acordo para compensar a Petrobras e viabilizar o leilão do pré-sal, em 6
de novembro. O projeto destina, também, mais R$ 5,9 bilhões para pagar a
parcela devida a estados, Distrito Federal e municípios, neste ano, em razão do
leilão de áreas do pré-sal exploradas pela Petrobras excedentes à cessão
onerosa.

O projeto segue para sanção presidencial.

Cessão onerosa

A cessão onerosa foi a venda, sem licitação e
diretamente à empresa, do direito de explorar até cinco bilhões de barris de
óleo, equivalente em seis diferentes campos. Novas pesquisas apontaram que,
além deste volume, cerca de 15 bilhões de barris a mais. É este excedente que
será leiloado.