Há semelhança entre registro profissional de artista e liberdade de expressão artística? | Riobrasil Noticias

Há semelhança entre registro profissional de artista e liberdade de expressão artística?

Há semelhança entre registro profissional de artista e liberdade de expressão artística?

21/02/2020 10:03:00 | Miguel Pereira | Fonte: Jornal em Destaque

Artista carrega um estigma de que não é trabalhador. Quantas vezes eu ouvi a pergunta: “O que você faz?” e eu respondia sou ator, faço teatro. E a pergunta seguinte era: “Mas trabalha em que?”, numa clara demonstração de que o ofício de artista nunca foi visto como profissão e, sim, como lazer, distração ou hobby. 


Ainda hoje conseguimos testemunhos de companheiras atrizes que aturaram na época em que eram discriminadas da mesma maneira como eram as prostitutas. Hoje as atrizes que desfilam na mídia são celebridades, fazem parte da sociedade burguesa e compõem a elite glamourosa da categoria. As prostitutas continuam a ser tratadas da mesma maneira. Vitória da classe artística e derrota da prostituição, que continua nas mãos dos gigolôs misóginos, pedófilos e exploradores de mulheres, sem os mínimos direitos.


Durante a segunda metade dos anos 1970, ou seja, há cerca de 40 anos, nomes como Jorgeh Ramos, Pietro Mário, Lélia Abramo e mais uma grande quantidade de artistas e técnicos de teatro, circo, cinema, TV debateu, incansavelmente, a regulamentação de suas profissões. Esta luta foi para que as categorias de trabalhadores em espetáculos de diversão pudessem ter seus direitos assegurados, com vínculo empregatício como qualquer outro profissional. Isto não tem nada a ver com a justificativa do deputado Gilson Marques (NOVO-SC) que recorre à Constituição onde diz que “assegura a liberdade de expressão da atividade artística, além do livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão” para acabar com a obrigatoriedade do registro profissional para a categoria. Ora, há que haver um mínimo de bom senso ao interpretar o que reza na nossa Carta Magna. Liberdade de expressão artística assegura a qualquer artista que tenha o direito de se expressar, independente de ter registro profissional ou não. Para fins de trabalho remunerado com vínculo empregatício, aí sim, o registro profissional regulariza a situação do(a) trabalhador(a). Se esta linha de raciocino for levada ao pé da letra, como a trata o ilustre deputado, “além do livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão” deveria ser entendido da mesma forma. E, como ficariam as atividades de médicos, engenheiros, advogados e etc, etc, etc... sem obrigatoriedade capacitação técnica e registro profissional, nestes termos?

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