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Justiça restaurativa: aplicação na execução penal do 8 de Janeiro | Riobrasil Noticias

Justiça restaurativa: aplicação na execução penal do 8 de Janeiro

Justiça restaurativa: aplicação na execução penal do 8 de Janeiro

23/02/2026 08:07:00 | | Outros | Fonte: Conjur.com.br

As condenações ?multitudinárias? e prolatadas em ?larga escala? decorrentes do 8 de janeiro de 2023 ? pelos crimes dos artigos 286, parágrafo único, e 288, caput, do CP ? impuseram penas restritivas de direitos, dias-multa e indenização solidária de R$ 5 milh?

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