O
Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria que atua perante à
198 Zona Eleitoral, obteve, na terça-feira (15), a confirmação junto ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da inelegibilidade do atual prefeito de
Itatiaia, Eduardo Guedes da Silva. Com atuação da Procuradoria Geral Eleitoral
junto ao TSE, a maioria dos ministros determinou a anulação dos votos da chapa
por ele integrada, além da realização de novas eleições majoritárias no
município, com data a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O
TSE também ordenou a convocação do próximo presidente da Câmara Municipal para
exercer, provisoriamente, o cargo de prefeito de Itatiaia.  

 

Os
ministros do TSE acolheram o recurso do MP Eleitoral e entenderam que Eduardo
Guedes da Silva estaria exercendo o terceiro mandato consecutivo, contrariando,
assim, o artigo 14 da Constituição Federal. Eduardo Guedes assumiu a prefeitura
do município em agosto de 2016, depois da chapa eleita ter sido cassada pela
Justiça Eleitoral. Na eleição daquele mesmo ano ele foi eleito prefeito de
Itatiaia e voltou a se candidatar este ano ao Executivo local, tendo sido
reeleito, o que, para o Ministério Público, configura exercício de terceiro
mandato consecutivo.

 

Em
uma outra decisão, datada de 24/11/2020, o TRE indeferiu o Demonstrativo de
Regularidades de Atos Partidários (DRAP) da coligação "Pra fazer ainda mais",
pela qual concorreu à reeleição o Prefeito de Itatiaia Eduardo Guedes da Silva,
por fraudes na convenção partidária que escolheu o candidato a Vice Prefeito
Sebastião Mantovani. De acordo com o MPE, estão caracterizadas várias
irregularidades como a falta de publicidade sobre a divulgação da realização da
convenção, dúvida sobre a realização ou não do ato e a existência de diversos
filiados na lista de presença que não compareceram à convenção, incluindo uma
pessoa falecida. Com esta decisão, o TRE anulou a referida convenção, indeferiu
o DRAP da coligação e, consequentemente, invalidou os votos recebidos por
Eduardo Guedes e Sebastião Mantovani.

(Foto manchete: atual prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes da Silva)