A
Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) lançou um portal
exclusivo com informações e serviços relativos ao Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA). Ao acessar o endereço www.fazenda.rj.gov.br/ipva,
os motoristas podem consultar, por exemplo, links para a emissão da Guia de
Regularização de Débitos (GRD) do próprio IPVA, que estará disponível para
impressão a partir da próxima terça-feira (12/01); além do documento para
pagamento das taxas de licenciamento do Detran, quitadas por meio de um boleto
separado. Pelo portal do IPVA, também é possível acessar o site com informações
sobre o Seguro Obrigatório (DPVAT).
Para
imprimir a GRD pelo portal, será preciso informar o número do Renavam (Registro
Nacional de Veículos Automotores) e escolher uma das formas de pagamento: cota
única com desconto de 3% ou o valor integral em três parcelas mensais, vencendo
a primeira na mesma data da cota única e as demais nos meses seguintes. O
pagamento da guia deverá ser efetuado em dinheiro e poderá ser realizado em
qualquer agência bancária.
Entre
outras funcionalidades, o portal tem seção de orientações ao contribuinte com
perguntas e respostas, formulários para a abertura de processos referentes ao
IPVA, área para pedidos de certidão de situação fiscal – documento que atesta a
existência ou não de dívidas relativas ao tributo – e espaço para consultas a
processos administrativos em andamento. Também está à disposição do
contribuinte toda a legislação relacionada ao imposto, bem como os canais de
contato com o serviço de atendimento do IPVA.
“A
criação do portal do IPVA é a primeira medida da Sefaz-RJ em 2021 com o sentido
de desburocratizar e facilitar a vida dos contribuintes, em especial as pessoas
físicas, que querem se regularizar ou se manter em dia com o imposto. O site
reúne informações sobre o tributo deste ano e de anos anteriores”, explica
Guilherme Mercês, secretário de Estado de Fazenda.
O
primeiro vencimento da tabela, para os automóveis com final de placa número 0,
será no dia 21 de janeiro, tanto para o pagamento da primeira parcela quanto
para a quitação integral do imposto. Já para os veículos com final de
placa 9, o vencimento inicial será no dia 3 de fevereiro. Confira abaixo o
calendário completo de vencimento do IPVA 2021.
color:black">CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2021 PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
TERRESTRES USADOS
color:black">
color:black">PAGAMENTO EM COTA ÚNICA OU EM 3 PARCELAS