POR PALOMA SAVEDRA
Depois de
protocolar um Projeto de Lei que garante adicional noturno aos policiais civis
do Rio, o deputado estadual Márcio Gualberto (PSL) apresentou, em 26 de
dezembro, mais três propostas que ampliam o benefício para os militares (PMs e
bombeiros) e demais funcionários públicos civis do estado fluminense. As
informações são do jornal O Dia.
Assim como o
PL que contempla os agentes da Polícia Civil, os três novos projetos preveem
adicional de 20% de remuneração ao trabalho noturno das demais categorias do
serviço público estadual. O benefício é referente ao período trabalhado entre
22h e 5h. Na justificativa da proposta que alcança todos os servidores civis, por
exemplo, o parlamentar argumenta que o texto busca "corrigir uma
injustiça" com as categorias. Ele também aponta que já há dispositivo na
Constituição Estadual garantindo esse adicional.
"Em meados de
dezembro, havia protocolado o projeto de adicional noturno para policiais
civis. Mas, ao saber que as demais categorias de servidores também não gozavam
deste direito constitucional, criei outros projetos. Se aprovados, os quatro
farão justiça a tantos servidores públicos que dedicam suas vidas em trabalhos
das 22h às 5h", alegou o autor.