Para
viabilizar mecanismos de enfrentamento
e eliminação da violência contra mulher, o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) assinou nesta segunda-feira (8), às 14:30h, Termo de Cooperação Técnica
com o governo do Rio Janeiro, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. A
iniciativa prevê a mobilização do CNJ e de diversos órgãos estaduais -
principalmente das áreas de segurança pública e de saúde - no combate à
violência contra a mulher.



As ações serão elaboradas de maneira conjunta, em um plano de trabalho que será
discutido nos próximos 90 dias. Entre as iniciativas que devem ser adotadas
está a divulgação da campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica,
lançada ano passado pelo CNJ e pela Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB), que estimula que as mulheres denunciem a violência doméstica e familiar.
A campanha utiliza o "X" marcado na palma como instrumento silencioso
para indicar o pedido de auxílio e acolhimento em estabelecimentos comerciais.



Outra medida prevista na cooperação é difusão do Formulário
Nacional de Avaliação de Risco em delegacias de polícia, postos de saúde,
hospitais e na rede de atendimento e proteção às vítimas. O documento padroniza
informações e facilita a identificação do nível de violência enfrentado,
prevenindo a reincidência da violência contra a mulher, ajudando as
instituições a gerenciar o risco do aumento das agressões e até evitando
futuros feminicídios. Ainda serão estabelecidos protocolos de investigação criminal
com perspectiva de gênero e de atendimento e tratamento dignos à mulher,
buscando prevenir a revitimização.



E os cursos de formação inicial e de aperfeiçoamento de policiais civis e
militares do estado do Rio de Janeiro vão incluir temas sobre os direitos
fundamentais, a partir de uma perspectiva de gênero; na identificação dos
fatores que indiquem o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de
violência no âmbito das relações domésticas e familiares; e, também, sobre a
correta aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.

(Na foto divulgação/CNJ, o presidente do CNJ, ministro Luiz
Fux, faz sinal da campanha “Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”, na 319ª
Sessão Ordinária do Conselho)