Para viabilizar mecanismos de enfrentamento e eliminação da violência contra mulher, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta segunda-feira (8), às 14:30h, Termo de Cooperação Técnica com o governo do Rio Janeiro, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. A iniciativa prevê a mobilização do CNJ e de diversos órgãos estaduais - principalmente das áreas de segurança pública e de saúde - no combate à violência contra a mulher. As ações serão elaboradas de maneira conjunta, em um plano de trabalho que será discutido nos próximos 90 dias. Entre as iniciativas que devem ser adotadas está a divulgação da campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica, lançada ano passado pelo CNJ e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que estimula que as mulheres denunciem a violência doméstica e familiar. A campanha utiliza o "X" marcado na palma como instrumento silencioso para indicar o pedido de auxílio e acolhimento em estabelecimentos comerciais. Outra medida prevista na cooperação é difusão do Formulário Nacional de Avaliação de Risco em delegacias de polícia, postos de saúde, hospitais e na rede de atendimento e proteção às vítimas. O documento padroniza informações e facilita a identificação do nível de violência enfrentado, prevenindo a reincidência da violência contra a mulher, ajudando as instituições a gerenciar o risco do aumento das agressões e até evitando futuros feminicídios. Ainda serão estabelecidos protocolos de investigação criminal com perspectiva de gênero e de atendimento e tratamento dignos à mulher, buscando prevenir a revitimização. E os cursos de formação inicial e de aperfeiçoamento de policiais civis e militares do estado do Rio de Janeiro vão incluir temas sobre os direitos fundamentais, a partir de uma perspectiva de gênero; na identificação dos fatores que indiquem o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares; e, também, sobre a correta aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.
(Na foto divulgação/CNJ, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, faz sinal da campanha “Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”, na 319ª Sessão Ordinária do Conselho)