MPRJ e MPF recomendam a 11 municípios da Baixada medidas de assistência social, apoio à economia e de distanciamento social, inclusive com suspensão de atividades não essenciais

O
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de oito
Promotorias de Justiça da Baixada Fluminense, e o Ministério Público Federal
(MPF), expediram, nesta quarta-feira (24), uma recomendação a 11 municípios da
Baixada Fluminense para que seja adotado um regime de distanciamento social
ampliado entre a população, devido ao aumento do número de casos de Covid-19. A
recomendação sugere que as Prefeituras de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de
Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Queimados, São João de
Meriti e Seropédica promovam a suspensão total das atividades sociais ou
econômicas classificadas como não essenciais e restrinjam, com fundamento em
critérios técnico-epidemiológicos determinados pelo comitê científico estadual,
as atividades essenciais, levando em consideração as peculiaridades locais. As
medidas recomendadas são preconizadas pelo Conselho Nacional de Secretários de
Saúde, e adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde RJ como necessárias em
todos os locais onde é constatado o elevado risco provocado pela epidemia de
Covid-19. Atualmente, todos os municípios da Baixada Fluminense estão com
bandeira vermelha (alto risco) e roxa (risco muito alto).

 

A
recomendação também propõe a promoção de campanhas públicas sobre as medidas
adotadas, ampliando a conscientização da população sobre a necessidade do
distanciamento social e do uso de máscara e de higiene como meio de contenção
do contágio da Covid-19. Também recomenda a adoção de medidas de Assistência
Social a grupos economicamente vulneráveis, tais como políticas de
transferência de renda e distribuição de cestas básicas, e de medidas de apoio
a trabalhadores e empresas de setores mais vulneráveis da economia, como
benefícios fiscais, parcelamentos de dívidas e planos de apoio a trabalhadores
informais e formais.

 

Além
disso, sugere que as prefeituras avaliem a necessidade de pactuação e
elaboração de um Plano de Contingência Regional dos municípios da Baixada Fluminense
para o enfrentamento da pandemia, de modo a ampliar o número de leitos de
enfermaria e UTI disponibilizados à população e para que sejam adotadas as
medidas necessárias para aquisição de oxigênio, insumos e medicamentos
necessários ao atendimento da demanda crescente na rede pública de saúde,
determinada pelo aumento do número e pelo prolongamento do tempo das
internações pela doença.

 

O
documento, assinado pela 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da
Saúde da Região Metropolitana I, 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Itaguaí, 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias,
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Belford Roxo, 4ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu e pelo MPF, estabelece um
prazo de cinco dias para que as administrações municipais prestem informações
sobre as providências adotadas.