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Abcon Sindcon, Firjan, Abdib, Abimaq, CBIC, Apeop, Abemi e OAB Nacional
divulgaram hoje (19) um manifesto alertando para a urgência do leilão da
companhia estadual de saneamento do Rio de Janeiro, a Cedae, marcado para o dia
30 de abril, nos moldes da modelagem feita pelo BNDES.
No documento "O Rio de Janeiro não pode esperar", as entidades
defendem que a concorrência trará um impacto direto e indireto na economia de
cerca de R$ 46,8 bilhões, e ainda a geração de mais de 400 mil empregos ao
longo da execução dos investimentos previstos no projeto, considerado o maior
em andamento no país na área de infraestrutura.
A entrada de novos recursos no saneamento do Rio de Janeiro vai beneficiar 13
milhões de pessoas. Hoje, cerca de 88% da população tem acesso a abastecimento
de água, nem sempre com qualidade e regularidade, e apenas 37% da população tem
acesso a coleta de esgoto.
A população não pagará mais pela água. A modelagem prevê que não haverá
aumento das tarifas acima da inflação durante todo o contrato de concessão e
ainda viabiliza a expansão da tarifa social dos atuais 0,54% das economias
atendidas para até 5%, diz o manifesto.
O documento ressalta ainda que a Cedae não será privatizada, muito menos
extinta. Com a licitação dos serviços, a empresa permanece em operação e terá
uma receita significativa com a venda de água bruta aos operadores que vierem a
prestar os serviços nos blocos que serão licitados, podendo assim reduzir custos
operacionais e ser financeiramente sustentável.
O certame envolve 35 municípios, divididos em quatro blocos. Estimam-se
investimentos na ordem de R$ 31 bilhões ao longo dos 35 anos dos contratos,
sendo a maior parte dos investimentos realizados nos primeiros 12 anos de
vigência contratual.
As favelas não-urbanizadas do Rio de Janeiro também receberão um investimento
mínimo de R$ 1,86 bilhão em água e esgoto.
Entre os setores que serão beneficiados e vão acelerar a oferta de empregos
estão a construção civil, fabricantes de máquinas, equipamentos e materiais
plásticos, tecnologia e serviços. Uma vez que as concessionárias estarão
espalhadas por todo o estado, haverá grande incremento de contratações locais.
Para o estado, que enfrenta grave situação fiscal, o impacto em arrecadação de
impostos chega a quase R$ 1,4 bilhão com destaque para o ICMS, com previsão de
arrecadação de cerca de R$ 633 milhões.
Projeto estruturado pelo BNDES antecipa em quase 70 anos a solução do despejo
de esgoto na Baía de Guanabara - Todos os dias cerca de 282 toneladas de carga
orgânica de esgoto que deveriam ser tratados antes de voltar para a natureza,
são despejadas na Baía da Guanabara. Isso equivale ao esgoto tratado de seis
milhões de habitantes que hoje não têm acesso ao serviço, ou aproximadamente
410 bilhões de litros de esgoto a mais tratados por ano, correspondendo a 450
piscinas olímpicas por dia no cartão postal da Cidade Maravilhosa.
Com a atual frequência de investimentos da Cedae, o problema só poderia ser
resolvido no próximo século. Somente o complexo lagunar da Barra da Tijuca deve
receber R$ 250 milhões para o combate à poluição. R$ 2,6 bilhões serão
reservados para essa ação na Baía de Guanabara e mais R$ 2,9 bilhões na bacia
do Rio Guandu.
RIOBRASIL.NET
