O
Estado do Rio de Janeiro vai pedir adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal
(RRF), regulamentado nesta terça-feira (20) pelo Decreto 10.681, publicado em
edição especial do Diário Oficial da União. A adesão ao novo Regime poderá
proporcionar um alívio no caixa do estado superior a R$ 4,553 bilhões só este
ano. Isso porque os pagamentos do serviço da dívida junto à União, em 2021,
chegariam a R$ 5,757 bilhões. Como ainda está no RRF original, instituído pela
Lei Complementar 159/17, o estado vem sendo obrigado a arcar com elevados pagamentos
à União desde setembro de 2020, com desembolso total de R$ 1,204 bilhão até
maio.

 

Para
2022, estavam previstos R$ 13,185 bilhões, e R$ 24,779 bilhões em 2023. Com a
adesão ao novo RRF, a despesa com o pagamento do serviço da dívida, até 2023,
cairá para R$ 10,7 bilhões. Isso significa um alongamento no pagamento de quase
R$ 50 bilhões relativos a compromissos com o governo federal. A iniciativa
dependia da regulamentação das alterações na Lei Complementar 159 (de
19/05/2017), que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, estabelecidas pela
Lei Complementar 178 (de 13/01/2021).

 

Esta
regulamentação é fruto de um intenso trabalho que temos realizado em Brasília,
com muito diálogo e defendendo sempre os interesses do nosso estado. Iniciamos,
imediatamente, o processo para que o Rio de Janeiro entre no novo regime. É o
que precisamos para arrumar a casa e colocar o governo nos trilhos que nos
levarão ao crescimento econômico e à geração de emprego e renda para a nossa
população”,
afirma o governador em exercício Cláudio Castro.

 

A
análise pela Secretaria do Tesouro Nacional de pedidos de adesão de estados que
não estão no RRF original deve ocorrer em até 30 dias. Para o Rio de Janeiro,
que já estava no RRF em 31 de agosto de 2020, o prazo é de dez dias.

 

A
regulamentação do novo regime é um marco importante para pôr em dia as finanças
do estado. O enquadramento do Rio de Janeiro abrirá espaço no orçamento do
estado para a melhor prestação de serviços à sociedade e para a retomada do
crescimento econômico. Também será um marco para o ajuste das contas públicas
estaduais, porque exigirá a implementação de medidas estruturais nas receitas e
despesas”,
acrescenta o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês.

 

PAGAMENTOS
REALIZADOS PELO ERJ