O TEM
(Tribunal Especial Misto) formou maioria, nesta sexta-feira (30), para aprovar
o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).
Com o voto de Alexandre Freitas (Novo), o tribunal alcançou os sete votos
necessários (dois terços) para a condenação e agora Witzel está definitivamente
fora da gestão estadual. As informações são da Notícias R7.

O julgamento
começou por volta das 9:30h, no Tribunal Pleno do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do
Rio de Janeiro). A leitura do relatório de 324 páginas entregue e protocolado
pelo relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT), foi suspensa de comum
acordo entre a defesa e a acusação. Com isto, o processo seguiu com a acusação,
representada pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania). Em sua fala, que durou pouco
menos de 30 minutos, o parlamentar pediu a inelegibilidade de Witzel por cinco
anos com base no crime de responsabilidade e afirmou que Witzel negligenciou os
princípios básicos durante a condução da pandemia.

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No núcleo
do poder executivo foi criada uma estrutura hierárquica a partir do governador", disse Luiz Paulo.

Em seguida,
os advogados de Witzel apresentaram os pontos da defesa também por 30 minutos.

Bruno
Albernaz iniciou a defesa mencionando a corrupção de gestões passadas como
responsáveis pelas dificuldades na condução da pandemia. Em seguida, a defesa
do governador afastado defendeu o acesso da delação premiada de Edmar Santos,
ex-secretário da Saúde.

A defesa
também afirmou que solicitou perícias que foram indeferidas e poderiam
comprovar que não houve dano. Os advogados encerraram pontuando que não existem
provas que comprovem o crime de responsabilidade do governador afastado e disse
que os pagamentos com a Unir são legais.

Antes do
início da votação do processo, os integrantes do TEM rejeitaram, por
unanimidade, as preliminares apresentadas pela defesa, que pedia, entre outras
coisas, a perícia de contratos com OSs e o acesso ao depoimento de Edmar
Santos.

Witzel se
tornou o primeiro governador do RJ a sofrer impeachment e ficará os próximos cinco
anos sem poder concorrer a cargo público. Claudio Castro deixa de ser
governador “em exercício” e assume definitivamente o cargo de governador do
estado do Rio de Janeiro.