Dificilmente
o ex-ministro Eduardo Pazuello sairá preso se mentir durante o depoimento da
CPI da Covid no Senado, previsto para acontecer nesta quarta-feira, disse a jurista,
Dra. Jacqueline Valles, ao ED.

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Em
tese, é possível, mas é pouco provável que isso ocorra, já que conquistou,
liminarmente, o direito de não responder às perguntas que possam incriminá-lo.
Dessa forma, o relator e presidente da CPI não poderão impor algum tipo de
resposta, pelo fato de o ex-ministro estar amparado pelo habeas corpus. Mas
isso não lhe dará o direito de faltar com a verdade ou deixar de responder
perguntas que não estão amparadas nesse habeas corpus”, afirma Valles.

 

Na
avaliação da advogada criminalista, o habeas corpus concedido pelo
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski atende a todos
os parâmetros constitucionais, mas ainda precisa ser submetido à apreciação dos
demais membros da Corte.

 

Segundo
a decisão de Lewandowski, Pazuello não será obrigado a responder os
questionamentos que possam incriminá-lo, mas é obrigado a falar a verdade sobre
terceiros.

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Esse
tipo de habeas corpus é um instrumento conhecido no meio jurídico que serve
para que o Judiciário atue toda vez que alguém sentir que pode sofrer ou está
sofrendo algum constrangimento. Na CPI da Covid, Pazuello foi chamado como
testemunha, mas requisitou o HC porque está na condição de averiguado em uma
investigação, o que o coloca em situação delicada. Por isto Lewandowiski
considera, na sua liminar, que o ex-ministro não é considerado uma testemunha
comum e, portanto, tem o direito constitucional de ficar em silêncio quando os
questionamentos puderem incriminá-lo”, conta a jurista.