A Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública (ACP) nesta terça-feira (08) para que os alunos aptos a ingressarem na Universidade Federal Fluminense (UFF) possam ser regularmente aprovados e convocados, segundo os resultados do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) edição 2021/1, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado.
No último mês, a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da UFF divulgou a decisão de não realizar a terceira chamada aos convocados pelo Sisu, sob o pretexto de que, em razão do calendário acadêmico, a realização de outra convocação não seria possível. Segundo a Pró-reitora, Alexandra Anastácio, como as aulas terão início em 14 de junho de 2021, não haveria tempo hábil para a convocação de mais estudantes, mesmo havendo vagas disponíveis. Assim, a própria Pró-reitora admite, em vídeo publicado no Instagram oficial da UFF, que não foram preenchidas todas as vagas divulgadas no SiSu 2021/1.
De acordo com o defensor regional de direitos humanos no RJ, Thales Arcoverde Treiger, que assina a ACP, esse argumento não é válido, uma vez que nos anos anteriores a UFF realizou mais do que três chamadas. No ano de 2020, por exemplo, mesmo durante a pandemia do Covid-19, a universidade realizou cinco chamadas. O início das aulas em nada prejudicaria a convocação dos estudantes, assim como a 3ª chamada dos aprovados pelo SiSU não atrapalharia o curso das aulas dos demais alunos já matriculados, sendo esta prática comum tanto na UFF como em outras universidades, já que é preferível perder alguns dias de aula a perder uma vaga no curso superior.
Treiger destaca que
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Se há vagas disponíveis, não há motivo algum para não as preencher, especialmente em se tratando de uma universidade pública, onde centenas de estudantes se beneficiarão de uma oportunidade única, a fim de garantir um futuro melhor para si e, consequentemente, para sua família. Além disso, há diversos estudantes que deixaram de ingressar em outra universidade para optar pela UFF por tratar-se, como até mesmo a Pró-reitora aponta, de universidade renomada nacional e internacionalmente”.
O defensor ressalta ainda que
Com essa medida da UFF, centenas de vagas deixarão de ser preenchidas, dentre elas vagas reservadas a estudantes negros e de baixa renda. São espaços que já se encontram reservados aos estudantes, havendo professores locados, salas designadas e estrutura para acolhê-los. É completamente irrazoável que, por conta da má vontade da UFF, centenas de estudantes deixem de estudar e de receber um ensino público e de qualidade”.
Na ação coletiva, é pedido o imediato preenchimento de todas as vagas remanescentes do processo seletivo realizado por meio do Sisu para o 1º semestre de 2021 na Universidade Federal Fluminense, por meio da utilização prioritária da lista de espera disponibilizada pelo Sistema de Seleção Unificada, conforme prevê o item 1.6 do Edital divulgado pela UFF. Caso seja a ação seja julgada procedente, a deliberação da UFF sobre da supressão da terceira chamada do processo seletivo será declarada ilegal e todos os candidatos aptos a ingressarem na universidade deverão ser convocados para matrícula.
Leia a petição inicial.