Associação Brasileira de Impressa é solidária ao senador Aziz

A nota divulgada
pelos comandantes militares é lamentável. Foi uma tentativa de intimidar a CPI
da Pandemia e seu presidente, o senador Omar Aziz, protegendo militares
suspeitos de envolvimento com corrupção.

Note-se que não
houve qualquer acusação às Forças Armadas em si. Surgiram apenas nomes de
militares isolados e nem mesmo eles foram acusados por Aziz. Simplesmente
depoimentos de terceiros trouxeram seus nomes à baila.

Como era lógico, a
CPI considerou conveniente convocá-los para depor. Foi o que bastou para que os
chefes militares se alvoroçassem. Ora, as Forças Armadas são instituições de
Estado necessárias a um país soberano. Não interessa a qualquer brasileiro
vê-las enxovalhadas. Mas é preciso que se deem ao respeito. Ou elas próprias
estarão contribuindo para o seu desgaste.

Não é razoável, por
exemplo, que, diante da constatação de que o general Eduardo Pazuello
participou de um ato político em apoio a Jair Bolsonaro, o Exército aceite a
versão de que aquilo não passou de um passeio de motocicleta. E, em seguida,
estabeleça sigilo por cem anos (sim, cem anos!) para a publicidade de qualquer
investigação sobre o caso. Isso ajuda a imagem das Forças Armadas? É evidente
que não.

É preciso repetir:
a CPI da Pandemia não fez qualquer acusação ao Exército, à Marinha ou à
Aeronáutica. Simplesmente está apurando os fatos, que são gravíssimos, trazendo
elementos para posteriormente responsabilizar quem cometeu atos de corrupção.
Sejam civis ou militares. Afinal, vivemos numa república. Todos são – ou
deveriam ser – iguais perante as leis.

Tudo indica que
dois grupos disputavam o controle das compras no Ministério da Saúde: um,
formado por parlamentares do chamado Centrão; outro, integrado por militares,
levados por Jair Bolsonaro e Pazuello. Não há razão para que se deixe de
investigar as acusações num momento em que está claro que a demora na aquisição
de vacinas não foi fruto apenas de incompetência. Foi um artifício para,
depois, numa situação emergencial, negociar a preços superfaturados com outros
fabricantes, com quem se tinha esquemas de corrupção. Por isto o atraso na
aquisição de vacinas. Este crime contribuiu para a morte de mais de meio milhão
de brasileiros.

Assim, num momento
em que, talvez por corporativismo, os chefes militares tentam intimidar o
senador Aziz, todos os que defendem a lisura em relação à coisa pública devem
se solidarizar com ele.

É o que faz hoje a
ABI, entidade com 113 anos de história em defesa das boas causas do povo
brasileiro.

Rio de Janeiro, 8
de julho de 2021

Paulo Jeronimo – Presidente da Associação Brasileira de Imprensa

 

Frentes pela
Vida e de Evangélicos também repudiam nota dos militares

Nós, cidadãs
e cidadãos brasileiros, e entidades civis vimos a público coletivamente
repudiar e manifestar profunda preocupação sobre o pronunciamento veiculado
pelas Forças Armadas na noite de 07 de julho de 2021.

A nota
expressa uma reação ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que
investiga as causas da calamitosa gestão da pandemia de Covid-19 no Brasil,
Senador Omar Aziz (PSD-AM), e ataca o próprio Senado da República, instituição
cuja liberdade de atuação é vital para a saúde da nossa democracia.

Ao afirmar
que “não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições” e prometer uma
reação “mais dura”, caso a CPI volte a fazer citações a suspeitas de corrupção
envolvendo militares, o ministro da Defesa e os chefes das Forças Armadas
transgridem fronteiras estruturantes de qualquer regime efetivamente
democrático.

Nos últimos
anos, a prática da intimidação dos poderes da República tem sido crescente por
parte das Forças Armadas no Brasil.

Em 2015, o
hoje vice-presidente Hamilton Mourão, então general do Comando Militar Sul,
protagonizou uma séria crise ao criticar o governo federal. Em 2018, o
comandante do Exército, General Villas Boas, proferiu uma grave ameaça ao STF,
na tentativa de influenciar a decisão da Corte Suprema. Em 2020, o então ministro
da Defesa, General Azevedo e Silva, participou de manifestações
antidemocráticas.

Infelizmente,
há uma confusão de papéis entre as Forças Armadas e o governo de Jair Bolsonaro
atualmente, com um grave risco para a reputação e consistência das próprias
Forças Armadas.

Hoje, mais
de seis mil militares ocupam cargos políticos e da administração pública
brasileira. Postos políticos eminentemente civis estão sendo assumidos por
chefes do Exército.

Assim como
os militares estão participando cada vez mais da política, a política tem
entrado cada vez mais nos quartéis, autorizados por membros da alta cúpula,
como o general da ativa Eduardo Pazuello, que frequentou ato político do
presidente da República, sem ser punido, contrariando o regimento militar.

O governo
federal, grande responsável pela desastrosa gestão da pandemia, que ceifou
tantas vidas desnecessariamente, sob liderança, importante ressaltar, do já
citado general Pazuello, tem se mostrado essencialmente autoritário, com
ambições golpistas e contrárias ao regime democrático. E agora, sabemos com
fatos, também um governo permeado por graves suspeitas de corrupção.

A política é
uma arena de encontro e diálogo entre civis. A sombra das armas não pode e não
deve estar presente nos tensionamentos naturais da vida pública. Ao mesclar-se
com o governo federal e trazer para si o atual projeto político, as Forças
Armadas ficam suscetíveis aos confrontos inerentes à vida democrática e rompem
preceitos constitucionais ao proferirem ameaças dessa natureza.

As Forças
Armadas vêm sinalizando obediência primeira ao presidente e a seu projeto
político, e não ao País.

Jair Bolsonaro
reafirma diariamente seu compromisso em se manter no poder a qualquer custo.

É fonte de grande
preocupação da sociedade civil abaixo assinada as mãos dadas entre o
autoritarismo do presidente e as armas dos militares. As instituições da
República precisam responder à altura a fim de defender a democracia no Brasil.

Assinam as seguintes organizações:

ABI (Associação
Brasileira de Imprensa)

Abong

Ação Educativa

Andeps – Associação
Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais

Articulação para o
Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil

Associação Amigos
do Piraquê-açu

Associação da
Parada do Orgulho LGBT de Santos

Associação da
Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo

Artigo 19

Atados

AVAAZ

Centro de
Convivência É de Lei

CNTE – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação

Congresso em Foco

EIG Evangélicas
pela Igualdade de Gênero

Elas No Poder

Engenheiros Sem
Fronteiras – Brasil

Esquina Democrática
– Jornalismo Livre e Independente

Federação
Internacional de Cineclubes – Grupo Latino Americano

Frente de
Evangélicos pelo Estado de Direito

Frente Nacional de
Mulheres na Política

Frente Única Em
Defesa da Vida – ES

Fundação Tide
Setubal

Gabinete de
Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP

GADvS – Grupo de
Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero

GESTOS
–Soropositividade, Comunicação e Gênero

Grupo de Estudos
Democratismo

Instituto
Brasileiro de Análise Econômica e Social – Ibase

Iepé – Instituto de
Pesquisa e Formação Indígena

INESC Instituto de
estudos socioeconômicos

Iniciativa negra
por uma nova política sobre drogas

Instituto
Diplomacia para Democracia

Instituto Cidade
Democrática

Instituto de
Arquitetos do Brasil (IAB)

Instituto de Defesa
do Direito de Defesa – IDDD

Instituto de
Governo Aberto

Instituto Hori –
Educação e Cultura

Instituto Marielle
Franco

Instituto Physis –
Cultura & Ambiente

Instituto
Socioambiental – ISA

Instituto Soma
Brasil

Instituto Talanoa

Kurytiba Metropole

MORHAN = Movimento
de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase

Movimento Acredito

Observatório
Judaico de Direitos Humanos no Brasil

Ocupa Política

Oxfam Brasil

Protesto Sem Covid

RCA – Rede de
Cooperação Amazônica

Rede Brasileira de
Conselhos

Rede Feminista de
Juristas – deFEMde

Rede Justiça
Criminal

Rede LGBTI Família
Stronger

SINDICATO DOS
TRABALHADORES DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ / ASFOC SN

Transparência
Brasil

Transparência
Capixaba

União Nacional dos
Estudantes – UNE

UNEGRO

Zanzalab