A
Casa do Direito da Mulher Daniella Perez, inaugurada inicialmente no município
de Miguel Pereira, poderá ser instalada em todo estado. Idealizador do projeto
enquanto esteve à frente da Secretaria estadual de Direitos Humanos, o deputado
Bruno Dauaire (PSC) propôs o projeto de lei 4578/21, na Assembleia Legislativa do
Rio (Alerj), para que a iniciativa seja implementada em todas as cidades
fluminenses. A medida ainda será votada em plenário.



Batizada em homenagem à filha da escritora Glória Perez, que foi assassinada em
1992, a Casa presta atendimento à mulher em situação de violência, objetivando
o resgate de sua autoestima. Além de acolhimento, o espaço conta com
atendimento multidisciplinar, incluindo apoio psicológico, social, jurídico e
cursos de qualificação.

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A
padronização do atendimento especializado a mulheres vítimas de violência em
todo o território estadual será um marco para o avanço das medidas protetivas.
A instalação dessas unidades é urgente, já que completamos 15 anos da Lei Maria
da Penha com agravamento de registros de abusos no período da pandemia”, defende Bruno
Dauaire.



Em junho, na véspera da inauguração da primeira unidade, Glória Perez festejou
a homenagem e pediu a ampliação do projeto.

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Calibri;mso-fareast-theme-font:minor-latin;mso-ansi-language:PT-BR;mso-fareast-language:
PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA">Emocionei com a escolha do nome da Dany para
essa casa. Que venham muitas outras. É um belo projeto Calibri;mso-fareast-theme-font:minor-latin;mso-ansi-language:PT-BR;mso-fareast-language:
PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA">”, escreveu em rede social.



Atendimento para romper ciclo de violência



Embora a unidade de Miguel Pereira sirva de modelo, o projeto de lei detalha os
atendimentos, serviços e programas que devem ser oferecidos na Casa do Direito
para proteger as mulheres, reconstruir vínculos familiares e romper o ciclo de
violência. Caso a agredida solicite, há também a orientação ao agressor para
esclarecer sobre as consequências dos abusos.



Para dar autonomia financeira, a Casa do Direito auxilia na solicitação de
aluguel social e facilita o acesso das mulheres aos programas de educação
formal e não formal e os meios de inserção no mundo do trabalho.



Também estão previstas a articulação junto a diferentes Órgãos intersetoriais,
como Guarda Municipal, Patrulha Maria da Penha, Polícia Militar, Polícia Civil,
Sala Lilás, Delegacias Especializadas e Poder Judiciário.