A Câmara
dos Deputados decidiu nesta terça-feira (10) rejeitar e arquivar a
proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em
eleições, plebiscitos e referendos. O resultado representa uma derrota para o
presidente Jair Bolsonaro, defensor da ideia.

Para
ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto
elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229
deputados.

Outros
218 deputados votaram contra a PEC, e um parlamentar se absteve. Ao todo, 448
votos foram computados.

Com
isto, o texto será arquivado e o formato atual de votação e apuração deve
ser mantido nas eleições de 2022.

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Eu
queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento
democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e
com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a
esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente
enterrado",
disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O
projeto propunha a inclusão de um parágrafo na Constituição para definir a
obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas conferidas pelo eleitor nos
processos de votação das eleições, dos plebiscitos e referendos.

A
impressão do voto depositado na urna eletrônica é defendida por Bolsonaro, que
tem feito ataques sem provas ao sistema eleitoral e já ameaçou agir "fora
das quatro linhas" da Constituição.

Bolsonaro
tem acusado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de interferir no debate
e, em diversas oportunidades, ameaçou com a não realização das eleições em 2022
caso não fosse aprovada a matéria.

A
tramitação da PEC chegou a ser admitida pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara, em 2019, mas o mérito da proposta foi rejeitado
pela comissão especial.

Na
última semana, os membros da comissão rejeitaram parecer favorável à PEC
elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR), da base de governo. Em seguida,
aprovaram o relatório do deputado Raul Henry (MDB-PE) que recomenda o
arquivamento do texto.

Apesar
de rejeitada na comissão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
decidiu levar a proposta ao plenário da Câmara para que todos os 513
deputados se manifestassem.

Nesta
terça, os parlamentares decidiram enterrar de vez as discussões na Casa.