O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou com um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado na tarde desta sexta-feira (20).
Bolsonaro aponta como causa suposto crime de responsabilidade cometido pelo ministro ao cercear a liberdade de expressão.
Na semana passada, atendendo a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Moraes determinou abertura de inquérito contra Bolsonaro pelo vazamento de uma investigação sigilosa da Polícia Federal sobre suposto ataque ao sistema interno do TSE, ocorrido em 2018. Os documentos foram divulgados na íntegra.
Bolsonaro afirma, no pedido de impeachment, que os ministros – e especialmente Moraes – “transbordam os limites republicanos aceitáveis”. Segundo ele, Moraes
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não tem a indispensável imparcialidade para o julgamento dos atos deste Presidente da República e comporta-se de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções”.
Segundo análise da XP Política, esta é a primeira vez, pelo menos desde a promulgação da Constituição de 1988, que um presidente da República pede o impeachment de um ministro da Suprema Corte.
Com o movimento, Bolsonaro dobra a aposta no cabo de guerra contra o Judiciário, após operação autorizada hoje por Moraes tendo como alvos articuladores dos protestos previstos para o próximo dia 7 de setembro”, dizem os analistas.
No sábado passado (14), Bolsonaro havia dito em sua conta oficial no Twitter que levaria ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), um pedido para que instaure um processo contra Moraes e contra o também ministro do STF Luís Roberto Barroso. Na ocasião, após afirmar que
todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, o presidente disse que os ministros “extrapolam com atos os limites constitucionais”.
A primeira implicação óbvia, segundo a XP Política, é opor Pacheco e a militância bolsonarista nas redes sociais.
Esta deve tentar colocar forte pressão no presidente do Senado”, afirmam os analistas. “Segunda implicação óbvia: O executivo perde ainda mais espaço na pauta do Senado”, completam.
Além de requerer que Moraes seja destituído do cargo de ministro do STF, Bolsonaro também pede a inabilitação dele para o desempenho de função pública pelo prazo de oito anos.
No pedido, o presidente lembra que Moraes determinou a instauração de inquérito policial para investigar suas condutas nas lives que transmite do Palácio do Planalto às quintas-feiras.
Tenho plena convicção que não pratiquei nenhum delito, não violei lei, muito menos atentei contra a Constituição Federal”, afirma. “Na verdade, exerci o meu direito fundamental de liberdade de pensamento, que é perfeitamente compatível com o cargo de Presidente da República e com o debate político”.