O
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, ajuizou ação
civil pública para que sejam desocupadas, em um prazo de 180 dias, cerca de 60
casas construídas irregularmente na Zona de Conservação da Vida Silvestre da
Área de Proteção Ambiental (APA) de Massambaba, em Arraial do Cabo. Os imóveis
estão localizados a oeste da Rua Olivia Coelho Vidal, no distrito de Caiçaras.
A ACP pede que, após a desocupação pelos moradores, as residências sejam
demolidas pelo Estado do Rio, pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e pelo
município, que também ficarão responsáveis pela retirada dos entulhos e
recuperação da área degradada.  

 

A
investigação sobre a ocupação ilegal teve início em 2017, quando foi instaurado
o inquérito civil 29/2017, criado para apurar denúncias de que a área em
questão estava sendo objeto de invasão, desmatamento e abertura de ruas,
possivelmente para implantação de loteamento irregular. Durante a tramitação do
inquérito, inúmeras ações fiscalizatórias foram realizadas na localidade,
afastando qualquer alegação de boa-fé por parte dos invasores, que possuíam
ciência de que se tratava de área de proteção ambiental e, portanto, não
suscetível à edificação de residências.

 

A
1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio também recebeu
inúmeras denúncias relatando que a invasão foi resultado de ações orquestradas
por pessoas associadas, especificamente, para o cometimento de crimes
ambientais e urbanísticos. Além disso, em inúmeras oportunidades os órgãos
fiscalizatórios encontraram no local vestígios de desmatamento e incêndios criminosos,
chegando a receber ameaças dos invasores e seus cúmplices, tendo sido recebidos
a tiros em uma ocasião.

 

O
território ocupado pelos invasores constitui área de restinga aberta arbustiva
e mata alta de restinga, responsável por abrigar importantes espécies da flora
e da fauna, dentre elas algumas endêmicas e ameaçadas de extinção. A vegetação
deste fragmento possui a importante função de fixar os sedimentos das pequenas
dunas que alimentam a duna do morro do Caixão.  

 

(Processo
nº 0001193-98.2021.8.19.0005)

 

Conteúdo: Coordenadoria
de Comunicação | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro