color:#444444">Foto: Octacílio Barbosa | Texto: Buanna Rosa

A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou, nesta terça-feira (01),
a 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura. Na sessão realizada de forma remota
em virtude do agravamento da pandemia da covid, o presidente da Casa,
deputado André Ceciliano (PT), afirmou que a Alerj vai cobrar o esclarecimento
do assassinato brutal do jovem congolês, Moïse Kabagambe, de 24 anos de idade,
morto durante uma discussão sobre uma dívida trabalhista com o dono de
um quiosque da Barra da Tijuca. O plenário fez um minuto de silêncio em
memória da vítima.  

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Ele saiu
do seu país em guerra, o Congo, buscando a paz e uma vida melhor no Brasil. No
lugar disso, encontrou a morte. Vamos fazer esse minuto de silêncio em sua
memória, em respeito à sua família e todos os imigrantes e migrantes que sofrem
abusos aqui e no Mundo. Elza Soares cantava: ‘A carne mais barata do mercado é
negra’. Não podemos permitir a volta à escravidão. Vamos cobrar o
esclarecimento desse caso e a prisão exemplar dos responsáveis”, afirmou Ceciliano. 

Em mensagem
virtual enviada à Casa, o Governador do Rio, Cláudio Castro, disse que o estado
vive um novo momento e que os Poderes têm trabalhado em conjunto para reerguer
a economia fluminense. Castro destacou o apoio na aprovação de matérias
imprescindíveis ao ingresso do Rio no Regime de Recuperação Fiscal e do Sistema
de Proteção Social dos Militares, que prevê mais garantias aos PMs e bombeiros.
Também se disse confiante na apreciação favorável pela Casa da Lei Orgânica da
Polícia Civil, que entrará em pauta nos próximos dias. 

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É
imperioso frisar o papel fundamental da Alerj na construção desse novo momento.
Não fosse o diálogo e o compromisso da Assembleia, e aqui faço questão de
destacar, na pessoa do presidente André Ceciliano, um grande parceiro nessa
trajetória, não teríamos avançado com o Plano de Recuperação Fiscal do Rio de
Janeiro. O Parlamento atuou incansavelmente pelo resgate do Rio de Janeiro
mesmo em meio a diferenças. Fez jus ao seu compromisso com o povo que o elegeu”, afirmou. 

Durante a
primeira sessão do ano, foram discutidas diversas propostas de lei. Entre
elas, a que altera a Lei Orgânica do Ministério Público, e a que determina a
instalação de câmeras de segurança nas rodovias estaduais. A Casa aprovou a
concessão do Prêmio Marielle Franco ao Centro de Estudos e Ações Solidárias da
Maré (CEASM). A comenda é concedida pela Alerj para personalidades que tenham
desenvolvido ou estejam implementando ações de promoção, valorização ou defesa
dos direitos humanos. O texto será promulgado pelo presidente Ceciliano e
publicado no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias. O CEASM é formado
por um grupo de moradores e ex-moradores da Maré que tiveram acesso à formação
universitária. 

Estiveram
presentes no Plenário da Alerj os deputados Luiz Paulo (Cidadania), Lucinha
(PSDB) e Jari Oliveira (PSB), que realizaram o hasteamento das bandeiras e a
apresentação do Hino Nacional, conforme determinação no regimento da
Casa.   

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