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STF diz que redução de penas pelo PL da Dosimetria dependerá do Judiciário | Riobrasil Noticias

STF diz que redução de penas pelo PL da Dosimetria dependerá do Judiciário

STF diz que redução de penas pelo PL da Dosimetria dependerá do Judiciário

10/12/2025 23:08:00 | | Geral | Fonte: Diariodocentrodomundo.com.br

Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que a eventual redução de penas prevista no Projeto de Lei da Dosimetria, em votação na Câmara dos Deputados, dependerá de decisões individuais de magistrados. Segundo integrantes da Corte, a proposta não altera a?

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