A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Ele é acusado de intervir em processos judiciais para livrar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, da condenação por tentativa de golpe.
O julgamento no Plenário Virtual foi concluído nessa terça-feira (25).
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento do relator Alexandre de Moraes pela aceitação da denúncia.
A PGR afirma que o parlamentar teria atuado em conjunto com o blogueiro foragido Paulo Renato Figueiredo em condutas criminosas.
Para o relator Alexandre de Moraes, os dois agiram para obter sanções do governo norte-americano.
Entre elas: aplicação de tarifas de exportação ao Brasil; suspensão de vistos de entrada nos Estados Unidos para diversas autoridades brasileiras; e aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes.
Ainda segundo o relator, Eduardo Bolsonaro buscava intimidar os ministros envolvidos no julgamento do ex-presidente, bem como as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos envolvidos na trama golpista.