A justiça absolveu todos os dez réus no processo criminal do caso Backer, que investigava a contaminação de cervejas produzidas pela Cervejaria Três Lobos, responsável pela marca. A decisão é da 2ª vara criminal de Belo Horizonte. A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais atribuía aos réus a responsabilidade pela contaminação que causou a morte de dez pessoas e deixou outras 16 com lesões graves.
No entanto, o juiz Alexandre Magno de Resende de Oliveira, entendeu que não houve provas suficientes para comprovar a participação individual de cada um dos acusados. Segundo a sentença, a contaminação e os danos às vítimas são fatos comprovados, mas a acusação não conseguiu demonstrar quem agiu ou se omitiu de forma criminosa.
O magistrado destacou ainda que a absolvição criminal dos indivíduos não isenta a empresa da responsabilidade civil, ou seja, a Cervejaria Três Lobos continua obrigada a indenizar as vítimas e suas famílias. O processo analisou a atuação dos sócios proprietários e dos técnicos envolvidos na produção. Dois sócios foram absolvidos por não exercerem poder de gestão e uma terceira por atuar exclusivamente no setor de marketing.
Já os seis engenheiros e técnicos foram inocentados porque as provas mostraram que eram funcionários subordinados e não tinham autonomia sobre o sistema de refrigeração como origem do problema. De acordo com o juiz, a responsabilidade direta pelo equipamento cabia ao responsável técnico que já faleceu e ao gerente de operações industriais que não foi denunciado.
A sentença confirma que a causa da contaminação foi um defeito de fabricação: furo no tanque de resfriamento que permitiu o vazamento de uma substância tóxica para a cerveja.