O Congresso aprovou a proposta que torna permanente a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê a isenção pelo prazo de cinco anos. O texto segue agora para a sanção do presidente Lula.
A proposta que amplia a faixa de isenção do IR já foi aprovada na Câmara e aguarda votação no Senado. Ela também estabelece um desconto gradual para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais e uma tributação também gradual para as grandes rendas, aquelas acima de R$ 600 mil por ano. É a progressividade tributária, segundo o governo. Quem ganha mais, paga mais.
O relator é o senador Renan Calheiros, que tem se reunido com a equipe econômica para definir detalhes. As negociações têm sido no sentido de evitar que o projeto volte para a Câmara se for alterado, ou seja, que vá rapidamente para sanção presidencial.
Segundo Renan Calheiros, são diferentes cenários no horizonte: as emendas, o desmembramento do texto para sanção apenas da parte de acordo, ou a votação do texto atual com a apresentação posterior de um outro projeto feito somente com as alterações dos senadores. O relatório do senador Renan Calheiros deverá ser apresentado na próxima semana.