O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (16), que a Defensoria Pública da União assuma a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, no processo que apura a interferência dele em relação a imposição de tarifas e sanções pelos Estados Unidos ao Brasil.
A medida foi tomada após Eduardo Bolsonaro não apresentar defesa prévia à denúncia da Procuradoria-Geral da República, que o acusa de promover sanções dos Estados Unidos contra o Brasil para evitar que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse julgado pela trama golpista.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Eduardo e outro acusado, o blogueiro Paulo Figueredo, ajudaram a promover ?graves sanções? contra o Brasil para evitar que o Supremo condenasse o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por ter se mudado para os Estados Unidos, o filho do ex-presidente foi notificado pelo STF por meio de edital.
O prazo para Eduardo Bolsonaro apresentar sua defesa terminou nessa quarta-feira, 15 de outubro, e não houve manifestação do parlamentar.
A PGR ainda denunciou Paulo Figueiredo, que também mora no exterior, pelo crime de coação no curso do processo. Figueiredo também é réu na ação da trama golpista sob acusação de difundir notícias falsas.
Após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram, em nota, as acusações da PGR e reafirmaram que continuam atuando com parceiros internacionais para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.
A Polícia Federal também investigou Jair Bolsonaro nesse inquérito, mas o ex-presidente não foi denunciado pela PGR. Por causa dessa ação, ele cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, além de ter sido impedido de usar redes sociais.
*Com informações da Agência Brasil