O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira, para confirmar a liminar do ministro Luiz Fux que manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022 no pleito de 2026.
Nesta segunda-feira, o ministro Luiz Fux já havia atendido ao pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, para que as alterações no número de deputados federais, com a ampliação de 513 para 531 cadeiras, ou qualquer normatização proveniente do Tribunal Superior Eleitoral sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.
Em seu voto, Fux argumentou que o processo legislativo ainda está em trâmite, por isso, é mais seguro que o novo número de parlamentares não seja utilizado nas eleições de 2026.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli votaram para manter a decisão de Fux. A votação no Plenário Virtual do caso será encerrada nesta quarta-feira.
Em junho de 2025, o Congresso Nacional aprovou o Projeto que fixou o número de 531 deputados federais a serem eleitos em 2026. A Câmara dos Deputados estimou que os 18 novos parlamentares custarão R$ 64,4 milhões a mais por ano.
No mês seguinte, o presidente Lula vetou integralmente o projeto sob o argumento de que o texto aprovado contraria o interesse público e é inconstitucional por conta do aumento de despesas obrigatórias sem a completa estimativa de impacto orçamentário. Até o momento, o Congresso não apreciou o veto presidencial.
* Com informações da Agência Brasil