O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado Daniel Silveira a cumprir o resto da pena em regime aberto. Silveira, no entanto, terá que usar tornozeleira eletrônica e não poderá sair de casa à noite.
A decisão de Moraes foi divulgada nessa segunda-feira, atendendo a um pedido da defesa do ex-deputado. O ministro também manteve o cancelamento dos passaportes, a proibição de usar redes sociais e a obrigação de comparecer semanalmente à Justiça.
Daniel Silveira cumpre pena em regime semiaberto. Em 2022, ele foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.
Segundo o magistrado, o ex-deputado tem direito à progressão de regime, pois já cumpriu quatro anos e um mês de prisão e teve bom comportamento. Ele também acumulou 389 dias de carga horária de estudos e trabalho e pagou multa de R$ 271 mil.