O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornecer drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes. Pelo texto, a pena atual de detenção, que varia de 2 a 4 anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida pelo menor.
O Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê punição para esse tipo de situação ? independentemente do consumo. Com a mudança, que foi proposta pela deputada federal Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, o juiz vai poder aumentar a punição com base na intensidade do dano causado.
De acordo com o projeto aprovado, o aumento da pena pode ser aplicado a quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
A proposta foi votada no Plenário do Senado após ter recebido parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Constituição e Justiça. No parecer apresentado à CDH, a relatora, deputada Damares Alves, destacou que mais de um terço dos adolescentes de 13 ou 14 anos já experimentou bebidas alcoólicas, segundo levantamento do IBGE de 2021.
O projeto agora segue para a sanção do presidente Lula.