Com o voto da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (11), maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados como líderes da tentativa de golpe de Estado.
A ministra afirmou que existe "prova cabal" da participação de Bolsonaro e dos demais acusados em uma "empreitada criminosa", e que Bolsonaro é o líder da organização golpista.
"O grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legitima de poder nas eleições de 2022, minar o exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente o Poder Judiciário".
Com o entendimento da ministra, o placar pela condenação de todos os réus está em 3 votos a 1. Falta o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.
Nas sessões anteriores desta semana, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino se manifestaram pela condenação de todos os réus. Luiz Fux absolveu Bolsonaro e mais cinco réus, votando pela condenação apenas do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e do candidato a vice do ex-presidente, general Braga Netto. Ambos pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
O tempo de pena ainda não foi anunciado e será definido somente ao final dos votos dos cinco ministros, quando é feita a chamada dosimetria. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
Em sua manifestação, a ministra disse que o julgamento da trama golpista remete ao passado do Brasil, com rupturas institucionais.
"O que há de inédito, talvez, nessa ação penal, é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado".
A PGR acusa o grupo de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, são réus o ex-ajudante de ordens dele, tenente-coronel Mauro Cid; os ex-ministros Anderson Torres, da Justiça, general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, generais Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, ambos da Defesa; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o ex-diretor da Abin, Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem.
Todos os réus negam os crimes.
*Com informações da Agência Brasil