Termos de uso e condições

 

Estes Termos e Condições de Uso (ou, simplesmente, “Termo”) regulam o modo de funcionamento, os termos e as condições aplicáveis ao uso da plataforma de pedidos de gás e água. A plataforma é desenvolvida e administrada por RIOBRASIL , inscrita no CNPJ/MF sob o n° 30.965.544/0001-59, sediado na cidade de Miguel Pereira - Estado do Rio de Janeiro .

Leia este Termo com atenção para compreendê-lo bem antes de utilizar a plataforma. ao efetuar 1 pedido você concorda com os termos . Caso não concorde com todas as disposições deste Termo, basta não conluir o pedido .

1. A PLATAFORMA

A plataforma oferece uma maneira conveniente para a compra botijões de gás e água, permitindo escolha de revendedores disponíveis para entrega imediata no endereço informado pelo usuário.

A plataforma não tem custo adicional aos usuários, funcionando apenas como um serviço para conectar os usuários com os revendedores disponíveis, que não possuem relação com o RIOBRASIL.

2. OBRIGAÇÕES

Sem prejuízo das demais obrigações previstas neste Termo, o RIOBRASIL compromete-se a:

Disponibilizar informações sobre os revendedores, conforme fornecido por eles .

Disponibilizar informações corretas e atualizadas aos revendedores para o atendimento dos pedidos, conforme fornecidas pelo usuário;

Permitir que o usuário forneça feedback sobre um revendedor, e veja o feedback fornecido por outros usuários;

Oferecer atendimento pós-venda básico, registro de suas compras canceladas ou entregues, confirmação de pagamento, problemas e métodos de pagamento e informações do pedido; e

Prestar suporte online , inclusive no que se relaciona a reclamações relacionadas a pedidos, atrasos, problemas no pagamento.

Sem prejuízo das demais obrigações previstas neste Termo, você compromete-se a:

Fornecer informações corretas, atuais e completas de seus dados como endereço, email, telefones;

Apenas realizar pedidos através do Aplicativo respeitando este Termo, as leis aplicáveis e a boa-fé.

Fica desde logo esclarecido, declarando-se o usuário ciente de que o serviço oferecido pelo EIOBRASIL se relaciona apenas à intermediação (SEM OPÇÃO DE PAGAMENTO ON LINE) para comercialização de botijões de gás e água potável, não abarcando armazenamento, transporte e entrega física (via motoboy, caminhão ou outros meios) dos produtos, sendo esses itens de responsabilidade integral do revendedor, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamações relacionadas a vícios e defeitos nos produtos, ou inexecução da entrega dos produtos.

O RIOBRASIL não se responsabiliza pela capacidade técnica do usuário de utilizar o Aplicativo. A compatibilidade do Aplicativo com o seu dispositivo é puramente de responsabilidade do usuário, assim como a conexão à internet. O RIOBRASIL se reserva o direito de, por consequência da evolução e aprimoramento do Aplicativo, alterar os requisitos de funcionamento a seu exclusivo e razoável critério.

Para utilização do Aplicativo, será necessário que o usuário faça login utilizando alguns dados pessoais, incluindo nome e e-mail Alternativamente, o usuário pode acessar o Aplicativo diretamente por sua conta no Facebook, de modo simples e rápido, mas nesse caso o usuário estará sujeito aos termos e políticas do próprio Facebook. Em ambos os casos, o usuário estará sujeito a este Termo e a nossa Política de Privacidade.

A criação do usuário e senha da conta de acesso é de sua inteira responsabilidade, e você entende que os dados de acesso ao Aplicativo são pessoais e não podem ser compartilhados com terceiros, sendo você inteira e exclusivamente responsável por todo e qualquer uso da sua conta.

PODEMOS SUSPENDER, ENCERRAR OU EXCLUIR SUA CONTA E BLOQUEAR SEU USO DO APLICATIVO SE RAZOAVELMENTE ENTENDERMOS QUE HÁ MOTIVO PARA TANTO, como, por exemplo, o desrespeito a este Termo. Caso isto aconteça, você será notificado a respeito da medida e sua motivação.

3. PAGAMENTO

Em todas as modalidades de pagamento , o pagamento será feito diretamente pelo usuário ao entregador e após a entrega do botijão de gás solicitado.

O RIOBRASIL NÃO SE RESPONSABILIZA, A QUALQUER TÍTULO E DENTRO DO LIMITE DISPOSTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POR QUALQUER ASPECTO DA RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE O USUÁRIO E O REVENDEDOR, INCLUSIVE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO.

4. PRAZO E EXTINÇÃO

Este Termo é válido e produz plenos efeitos até sua extinção, observada a sobrevivência das disposições sobre propriedade intelectual, garantias e limitação de responsabilidades, conforme disposto neste Termo.

O usuário pode rescindir este Termo a qualquer momento solicitando o cancelamento de sua conta .

5. LICENÇA DE USO LIMITADA E PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Aplicativo está disponível para os usuários apenas em conformidade com o Termo e com a legislação aplicável. Ao concordar com o Termo, você receberá uma licença de uso LIMITADA, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma em seu smartphone, computador, tablet etc...

Você se compromete a não realizar qualquer ato que possa ser entendido como indicativo de que possui direito, a qualquer título, sobre a titularidade, total ou parcial, do Material Protegido, inclusive decompilação do Aplicativo e acesso ao código fonte, e se obriga a fazer uso do Material Protegido apenas da maneira e com as finalidades especificadas neste Termo.

Você entende que uso do Aplicativo fora dos termos deste Termo pode configurar crime, conforme disposto no Título III do Código Penal, no Título V da Lei 9279/96 – Lei de Propriedade Industrial, e no Capítulo V da Lei 9609/98 – Lei de Software.

Os dispositivos desta cláusula sobrevirão à rescisão, por qualquer motivo, do Termo, permanecendo em efeito e vinculando as partes.

6. RESPONSABILIDADE

VOCÊ RESPONDE INTEGRALMENTE POR QUALQUER PERDA OU DANO CAUSADO ÀRIOBRASIL OU A TERCEIROS RESULTANTE DE FATO, ATO OU OMISSÃO IMPUTÁVEL A VOCÊ OU POR QUALQUER VIOLAÇÃO POR VOCÊ DE QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTE TERMO.

O RIOBRASIL NÃO RESPONDE POR PERDA OU DANO CAUSADO A VOCÊ OU TERCEIRO RESULTANTE DE FATO A ELA NÃO IMPUTÁVEL OU RESULTANTE DE MAU USO POR VOCÊ OU POR TERCEIRO, OU DE FALHA TÉCNICA OU MAU FUNCIONAMENTO DO SMARTPHONE OU OUTRO DISPOSITIVO USADO POR VOCÊ.

O RIOBRASIL não responde por qualquer atraso ou falha resultante de causas fora do seu controle, incluindo qualquer falha em executar este Termo devido a circunstâncias imprevisíveis ou a causas além do controle da EMPRESA, tais como caso fortuito ou de força maior.

Você concorda em defender, indenizar e isentar o RIOBRASIL contra qualquer perda, reivindicação, obrigação, ação judicial ou outra despesa, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do seu uso do Aplicativo ou de falsa, imprecisa ou inadequada representação feita por você como parte deste Termo ou de qualquer outra maneira.

O Aplicativo é fornecido a você da forma “como está”, sem garantias ou representações de qualquer tipo, expressas ou implícitas. nos reservamos o direito de alterar o Aplicativo, no todo ou em parte, a nosso exclusivo e razoável critério. O RIOBRASIL se isenta de qualquer responsabilidade nos limites da lei aplicável, exceto conforme disposto neste Termo ou em outro acordo entre as partes.

Os dispositivos desta cláusula sobrevirão à rescisão, por qualquer motivo, do Termo, permanecendo em efeito e vinculando as partes.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

Podemos, a qualquer tempo, atualizar e de qualquer forma alterar este Termo, com pleno efeito a partir da publicação da versão atualizada do Termo no Aplicativo. Se as atualizações ou modificações a este Termo forem substanciais, você será notificado, e, neste caso, você deverá ler, compreender e manifestar concordância com a nova versão do Termo para continuar utilizando o Aplicativo. Tais alterações serão efetivas após a sua aceitação, e não terão efeitos retroativos. Se quaisquer alterações futuras ao Termo forem inaceitáveis para você ou fizerem com que não esteja mais de acordo ou em conformidade com este Termo, você deverá interromper qualquer uso do Aplicativo, sendo que poderemos suspender ou encerrar sua conta caso você não concorde ou não esteja em conformidade com a nova versão do Aplicativo.

Se qualquer cláusula ou item deste Termo for considerado ilegal, inválido ou inaplicável, no seu todo ou em parte, isso não afetará a legalidade, validade e eficácia das demais cláusulas do Termo, que continuarão plenamente válidas e eficazes.

Caso tenha dúvida a respeito deste Termo, entre em contato conosco.

Esse Termo rege-se e deve ser interpretado de acordo com as leis do Brasil.

As partes elegem o Foro Central da Comarca de Miguel Pereira – RJ, com expressa renúncia a qualquer outro dentro dos limite do Código de Defesa do Consumidor, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo.